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Hugo Grotius and Laws in War

Hugo Grotius, in his work De Jure Belli ac Pacis (On the Law of War and Peace), published in 1625, laid the foundations for modern international law and established fundamental principles regarding the legitimacy and conduct of war. He developed a theoretical framework that reconciled ethical, legal, and political elements, profoundly influencing legal thought on armed conflicts and international relations. His ideas remain central to the debate on just war and the ethical limits on the use of force.

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Grotius e o Direito da Guerra

Hugo Grotius, na sua obra De Jure Belli ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz), publicada em 1625, lançou as bases do direito internacional moderno e estabeleceu os princípios fundamentais sobre a legitimidade e a conduta da guerra. Ele desenvolveu um sistema teórico que conciliava elementos éticos, jurídicos e políticos, influenciando profundamente o pensamento jurídico sobre conflitos armados e as relações internacionais. As suas ideias permanecem centrais no debate sobre a guerra justa e os limites éticos no uso da força.

Grotius defendia que a guerra não é incompatível com o direito, mas uma extensão dele, trazendo, portanto, uma leitura determinante para o direito internacional e para o direito da guerra. Para ele, as leis da natureza, baseadas na razão e na sociabilidade humana, regem as relações entre indivíduos e Estados. No seu entendimento, mesmo em tempos de guerra, essas leis não são suspensas, mas continuam a impor limites éticos e legais às ações.

Essa visão de Grotius foi revolucionária porque introduziu uma base racional para o direito da guerra, afastando-se da mera arbitrariedade do poder ou de justificativas puramente religiosas. Para ele, a guerra poderia ser um instrumento legítimo para a resolução de conflitos, mas apenas quando conduzida sob parâmetros morais e legais bem definidos.

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Cesare Beccaria e o fim das penas

Cesare Beccaria (1738-1794) foi um dos principais expoentes do Iluminismo penal, sendo autor do influente tratado Dos Delitos e das Penas (1764), onde propôs uma série de ideias inovadoras sobre as penas e o seu impacto na sociedade. A sua obra marcou o início de uma abordagem racional e humanista do direito penal, desafiando práticas punitivas desumanas da época. 

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Porque deixei de falar com brancos sobre raça

Reni Eddo-Lodge traz um importante levantamento histórico e um relato biográfico para um tema que é cada vez mais consensual nas academias ocidentais: a da existência de um racismo estrutural longue durée que condiciona, limita e atropela as possibilidades das pessoas de cor (termo da autora) desde o seu nascimento.

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How Fascism Works: The Politics of Us and Them

 

Jason Stanley, Como Funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles” [versão ebook], Porto Alegre: L&PM, 2018.

Jason Stanley offers us an interesting theoretical proposal in the study of fascism, presenting it not as a political doctrine and ideology to the concrete case, but rather in the condition of modus operandi, i.e., as a way of doing politics. By rooting fascism in a set of principles linked to ‘nation’ and patriarchy, although Stanley makes use of a comparative methodology between the present – with a focus on the rise of Trumpism – and Mussolini’s fascist and Hitler’s Nazi regimes, the truth is that to most reason we can apply his theoretical device to the process of emergence of Western states in their fabrication of internal belonging and otherness vis-à-vis their neighbours. It is true that the “us” versus “them” narrative has become a mostly internal resource, since it is on social division that fascist politics bet, thus counterposing contractualism. Nevertheless, the “them” corresponds to an abstract mass of subjects composed of immigrants (1), corrupt elites and leftist defenders of minorities.

In this field, fascism as described by Stanley is analogous to the populism discussed by Steven Levitsky and Daniel Ziblatt in How Democracies Die, as tactics of political action that seek to achieve a social division, creating a feeling of mutual distrust between social groups, in which the “us”, that is, the “good” nationalists, gather around the demagogue politician, or in Stanley’s words, fascist. Continuar a ler “How Fascism Works: The Politics of Us and Them”

Portugal in Cultural War: Racism, Security, and the Social Contract at Stake

PORTUGAL IS FACING HEIGHTENED SCRUTINY AFTER A YOUNG, INEXPERIENCED POLICEMAN FATALLY SHOT ODAIR MONIZ, A BLACK MAN, UNDER DUBIOUS CIRCUMSTANCES. THIS INCIDENT HAS REIGNITED LONGSTANDING DEBATES ABOUT STRUCTURAL RACISM AND REVEALED DEEP-SEATED CULTURAL AND SOCIAL DIVIDES, EXPOSING UNRESOLVED ISSUES AROUND RACE, SECURITY, AND THE STATE’S ROLE. REFLECTING JAMES DAVISON HUNTER’S CONCEPT OF “CULTURE WARS,” THESE MORAL CONFLICTS HAVE DEEPENED INTO SOCIETAL DIVISIONS THAT ERODE SHARED VALUES. PORTUGAL’S COLONIAL LEGACY FURTHER INTENSIFIES THESE TENSIONS, PERPETUATING SYSTEMIC RACIAL EXCLUSION AND FOSTERING FERTILE GROUND FOR POPULIST NARRATIVES. 

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